Informação legal

AVISO LEGAL

1. Introdução

Este documento destina-se a estabelecer e regular os termos e condições de utilização do site ("Site"), ou seja, de todas as páginas e seus conteúdos consultados através do domínio https://www.autoonline.pt/ e respetivos subdomínios. A utilização do Site atribui-lhe a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação de todas as condições contidas neste Aviso Legal. O utilizador compromete-se a ler com atenção este Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que pretenda utilizar o Site, uma vez que este e respetivas condições de utilização podem sofrer alterações.

2. Propriedade do Site

O proprietário deste site é:

AOPT – Serviços e Sistemas Automóvel, Unipessoal Lda, com sede social no Edifício Infante, Avenida D. João II, n.º 35 a 35 J, 10.º C, 1990-083 Lisboa, titular do número de identificação de pessoa coletiva e de matrícula junto da Conservatória do Registo Comercial n.º 508 317 282 (“AutoOnline/AOPT”).

A AOPT – Serviços e Sistemas Automóvel, Unipessoal Lda é parte do Grupo Solera Holding (doravante “Solera”).

Pode contactar-nos através dos telefones +351 21 723 28 00/88.

3. Objeto e conteúdo

As páginas contidas neste site têm por objeto facilitar o conhecimento ao público em geral de todas as atividades, serviços e produtos comercializados pela AutoOnline/AOPT, e demais informação de interesse relativa à sua atividade, bem como facilitar aos interessados a contratação dos seus produtos e serviços.

Sem prejuízo do anterior, podem existir na presente página acessos restritos a clientes, trabalhadores e prestadores, com acessos oportunamente autorizados, que se regerão pelos termos e condições que a tais efeitos se fixem, sendo-lhes igualmente aplicável o presente aviso legal em tudo o que não se oponha ao estabelecido nos referidos termos e condições.

É proibida qualquer comunicação ou transmissão de conteúdos que infrinja os direitos de propriedade de terceiros e/ou cujo conteúdo seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo, atente contra a dignidade da pessoa ou os direitos à infância, a legislação em vigor ou qualquer outra conduta que incite ou constitua a prática de uma ofensa criminal.     

4. Propriedade intelectual e industrial

Este Site é propriedade da Solera.

Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual dos elementos que integram o desenho gráfico da sua página web, dos menus e botões de navegação, o código HTML, os applets do Java e Java Script, os controlos de Actives, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Site encontram-se reservados à Solera, que, em qualquer caso, dispõe de autorização para o uso de tais elementos.

A Solera é titular dos direitos de propriedade industrial decorrentes do uso de marcas, sinais distintivos, logotipos e nomes de estabelecimento, exceto os relativos aos patrocinadores, anunciantes, etc. que poderão aparecer neste Site, bem como os incluídos em links que possam ser acedidos a partir deste Site.

As fotografias que possam aparecer no Site ou através de links a outras páginas, não poderão ser utilizadas pelo utilizador para qualquer finalidade. O seu uso indevido por parte do utilizador responsabilizará este perante a Solera e terceiros pelos danos causados assim como pelo incumprimento legal que poderá resultar da utilização das mesmas.

5. Limitação da Responsabilidade

A Solera reserva-se o direito de reprodução, modificação, adaptação, comunicação pública, manutenção, correção de erros, transferência, venda, locação, comodato e / ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial que possa corresponder sobre os conteúdos do Site. Qualquer exercício dos direitos acima mencionados, independentemente do meio ou forma como se produzam, requer a autorização prévia por escrito da Solera.

A Solera não será, em caso algum responsável por possíveis violações de direitos de propriedade intelectual e industrial que possa praticar qualquer utilizador do Site.

A Solera reserva-se o direito de modificar o conteúdo e elementos que integram o seu Site, sem aviso prévio, quando considere apropriado, de acordo com a prestação dos seus serviços.

A Solera não é responsável pelo uso ilegítimo que terceiros possam fazer de nomes de marcas, nomes de produtos e marcas comerciais que, não sendo propriedade da referida entidade, apareçam no Site. De igual forma, a Solera não será responsável pela integridade, veracidade e licitude do conteúdo dos sites cujos links podem ser acedidos através do Site.

A Solera não se responsabiliza pelos vírus que tenham a sua origem numa transmissão de dados por terceiros (por exemplo, macros em processadores de texto, applets Java e programas Active X), gerados com a finalidade de obter resultados negativos para um sistema informático.

A responsabilidade pelas manifestações que sejam feitas pelos utilizadores é exclusivamente de quem as realiza.

6. Condições de Uso

O utilizador concorda em usar o Site tal como estabelecido nestes termos e condições. Em caso algum, a Solera será responsável por danos causados ​​pelo uso erróneo ou indevido pelo utilizador ou abuso nas relações com terceiros, sendo o utilizador o único e exclusivo responsável.

O utilizador assumirá todos os custos, despesas e danos que possam resultar de processos contra ele instaurados pelo incumprimento do estabelecido nestas condições de utilização.

O Site contém informações sobre a empresa e os serviços oferecidos por esta, com a única intenção de informar os utilizadores sobre os mesmos, sem que se possa considerar a informação disponibilizada como condições de contratação dos respetivos serviços, que estarão sempre sujeitos a orçamento prévio apresentado pela AutoOnline/AOPT.

O utilizador através dos vários formulários existentes no Site pode solicitar informações sobre os serviços ou aceder à área privada do Site onde os poderá gerir. O tratamento de dados pessoais recolhidos em cada caso observa as condições estabelecidas na nossa Política de Privacidade. O utilizador, ao enviar seus dados, concorda com a Política de Privacidade acima referida.

Da mesma forma, o utilizador garante a veracidade dos dados enviados e, caso lhe seja enviado um orçamento sobre serviços solicitados, a validade do mesmo estará sujeita à veracidade dos dados disponibilizados pelo utilizador na solicitação do orçamento e às condições de contratação dos serviços estabelecidas pela AutoOnline/AOPT.

O utilizador do Site concorda em não utilizar o Site e os seus conteúdos de forma contrária ao disposto na legislação em vigor aplicável. A Solera não será responsável, em caso algum, por qualquer interrupção ou falta de continuidade do acesso ao Site causada por atos ou omissões da Solera ou de terceiros.

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Informação básica sobre proteção dos dados pessoais

Responsável: AOPT – Serviços e Sistemas Automóvel, Unipessoal Lda

Finalidade: celebração, desenvolvimento e cumprimento de um contrato

Base legal: execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados

Destinatários: os dados não serão transferidos a outras entidades, salvo obrigação ou disposição legal

Direitos: Acesso, retificação, oposição, limitação do tratamento, portabilidade e apagamento

Informação adicional: pode consultar informação adicional e detalhada sobre a proteção dos dados na nossa página web https://www.autoonline.pt/ .

Proteção de dados pessoais

A AutoOnline/AOPT informa os utilizadores do Site que os dados pessoais fornecidos através do nosso Site mediante preenchimento de formulários apropriados serão tratados com a finalidade de gestão do serviço solicitado, resposta ao pedido e tramitação do pedido.

Morada: Edifício Infante, Avenida D. João II, n.º 35 a 35 J, 10.º C, 1990-083 Lisboa

Telefone: +351 21 723 28 00

E-mail: rgpd@autoonline.pt

Dados de contacto do encarregado de proteção de dados: dpo@autoonline.pt

Este tratamento baseia-se no consentimento dado pelo utilizador ou, conforme o caso, na execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e os dados serão mantidos pelo prazo legalmente exigível.

Nos casos em que para realizar uma solicitação seja necessário preencher um formulário e clicar no botão “enviar”, a realização do mesmo significa necessariamente que foi informado e, se aplicável, que expressamente forneceu o seu consentimento ao conteúdo da cláusula anexa a tal formulário ou aceitou a nossa Política de Privacidade.

Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, com base na veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados.

 

Dados fornecidos por terceiros.

Os utilizadores não devem fornecer dados pessoais de terceiros, a menos que tenham obtido o seu consentimento para os fornecer com os fins descritos no Aviso Legal e Política de Privacidade.

Dados de menores de idade.

Este Site e os serviços nele oferecidos não são destinados ao uso por menores de idade. A Solera não é responsável pelos dados que possam ser fornecidos por menores de idade.

Comunicações comerciais por meios eletrónicos. "Spamming".

As comunicações feitas por e-mail ou outros meios eletrónicos serão necessárias para responder às suas solicitações.

No entanto, serão realizadas apenas as que forem aceites ou expressamente autorizadas pelos destinatários de acordo com a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto relativa à proteção de dados pessoais e privacidade nas telecomunicações, salvo o disposto no artigo 13-A da referida lei.

Medidas de segurança.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos adotou os níveis de segurança da proteção de dados pessoais legalmente exigíveis e instalou todos os meios e medidas técnicas disponíveis para evitar a perda, destruição, uso ilícito, alteração, difusão, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais fornecidos.

Dever de sigilo.

O utilizador conta com os deveres de confidencialidade e sigilo de todos aqueles que tratem dados em seu nome e por sua conta. Não obstante o acima, o utilizador está ciente de que a segurança das comunicações através da rede não é invulnerável.

Direito das pessoas afetadas.

O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação do tratamento, portabilidade e apagamento por escrito, para o e-mail rgpd@autoonline.pt, podendo a Audatex solicitar ao titular as informações e/ou documentos razoavelmente necessários à verificação da identidade do titular dos dados.

Poderá igualmente exercer os seus direitos ou apresentar uma reclamação ao encarregado de proteção de dados através dos contactos acima indicados.

8.  Lei Aplicável

Este Aviso Legal rege-se pelo disposto na legislação portuguesa.

 

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